TRANSCRIÇÃO:
REPÓRTER MAXWELL BERNARDES
REPÓRTER MAXWELL BERNARDES
(Rádio Jovem Pan/Imbé-RS):
Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Bom, a nossa pergunta ela é simples, é em relação à Lei de Acesso à Informação Pública. Nós gostaríamos de saber como tornar essa lei prática e como fazer com que a população crie o hábito, já que normalmente em alguns municípios, mesmo uma simples sessão da Câmara de Vereadores, eles acabam não acompanhando, Ministro.
MINISTRO JORGE HAGE:
Olha, Maxwell, no acompanhamento das experiências de outros países a que eu me referi há pouco, é curioso, nós encontramos dois tipos de situação, dois tipos de desafio: em alguns países o desafio foi a quantidade enorme de... Da demanda, das solicitações, ou seja, o interesse estrondoso. A explosão de pedidos de informação a ponto de colocar uma sobrecarga tamanha nos órgãos públicos que eles não conseguem dar conta num primeiro momento. Em outros países deu-se o oposto; deu-se... Isso é o que você se refere: a apatia, a falta de interesse, a falta de conhecimento da população sobre essa possibilidade, sobre o conteúdo desta lei. E, portanto, praticamente a inexistência de demanda. E aí o país precisa desenvolver medidas de maior divulgação, de estímulo, de disseminação da informação para que a cidadania saiba que ela tem esse direito e procure saber como exercê-lo. Eu não sei com qual dos dois desafios nós vamos nos defrontar, mas eu desconfio que nós vamos estar enfrentando o desafio da primeira espécie que eu mencionei. Eu tenho a impressão de que nós vamos ser aí inundados por uma quantidade grande de pedidos de informação. Acho que nós não vamos ter muito problema em disseminar no seio da população essa possibilidade. Por que eu digo isso? Pela nossa experiência com outras coisas, como o Portal da Transparência. O Portal da Transparência da CGU, quando nós lançamos, no final de 2004, início de 2005, nós tivemos, no primeiro ano, 280 mil visitas, acessos. Hoje nós temos isso por mês. Nós temos mais de três milhões de acessos em busca de informação, por ano. É claro que quando nós tínhamos 280 mil por ano, nós podíamos atribuir essas visitas principalmente a jornalistas como você, jornalistas investigativos, membros do Ministério Público e, talvez, algumas ONGs especializadas em fiscalizar o Poder Público e alguns parlamentares. Hoje, não. Hoje com mais de três milhões de acessos por ano, seguramente é o povo, é o cidadão, que já sabe que tem essa possibilidade, que já visita o Portal da Transparência em busca de informações de ordem financeira. De modo que eu me animo a esperar, nem sei o que é mais fácil para nós, não é, seguramente seria mais fácil se nós não tivéssemos uma sobrecarga de pedidos. Mas eu tenho a impressão de que a população cada vez mais informada, através inclusive de programas como este, que nós estamos fazendo aqui neste momento, com perguntas como a sua e a de outros, que se referiram a essa lei, a ampliação dessa divulgação é cada vez maior.
(DISPOMOS PARA DOAÇÃO IMEDIATA!)
CIDADÃO OLHO VIVO
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