SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPARICA-BA (17-11-11)

VEREADORES PRESENTES:

MARIVALDO FERREIRA BARBOSA (PTB)

LULA (PDT)

ITALO VEIGA MASTRIOLO (PSDB)

JOAO ESMERALDO ICÓ DA SILVA (PP)

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS VELOSO (PSC)

JAIME SANTOS LIMA (PSC)

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (PTB)

VEREADORES AUSENTES:

 

NIXON FERREIRA SACRAMENTO (PSD)

AGNALDO NONATO DE PAULA (PSDB)

JOÃO ICÓ FALOU SOBRE:

SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO COM VICE-GOVERNADOR PARA DEBATER SOBRE O SISTEMA FERRY-BOAT -- IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO DA PONTE -- DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA SECRETARIA DE ESPORTE -- DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA -- PRETESTO DOS ESTUDANTES QUANTO A FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR -- INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE CPI DA EDUCAÇÃO.

JAIME FALOU SOBRE:

PARABENIZAÇÃO DO 1° BÁBA GAY DE AMOREIRAS -- NECESSIDADE DE MELHOR FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO -- PARABENIZAÇÃO Á SECRETARIA SOCIAL QUANTO AO SERVIÇO DE CARTEIRA DE TRABALHO (PROFISSIONAL) -- NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTES REALIZAR EVENTOS PARA MUNÍCIPIES E NÃO SOMENTE PARA TURISTAS -- 13° SALÁRIO PARA OS TRABALHADORES DA PREFEITURA ESTÁ AMEAÇADO.

ÍTALO FALOU SOBRE:

FALTA DE COMPROMETIMENTO DO SECRETÁRIO DE ESPORTE PARA DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS MUNICIPAIS -- MIGRAÇÃO DO 8° TORNEIO DE FUTEBOL DO BARRO BRANCO PARA O MOCAMBO DEVIDO Á PROTESTO DE MORADORES.

JOÃO ICÓ (DURANTE A EXPLICAÇÃO PESSOAL) FALOU SOBRE: 

MELHORAR EMPENHO DA PROMOTORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO -- SOLICITAR AO JUIZ ELEITORAL REVISÃO DE NÚMERO REAL DE ELEITORES DO MUNICÍPIO -- POSSIBILIDADE DE UNIR A SECRETARIA DE ESPORTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO REDUÇÃO DE CUSTOS E MELHORIA NOS EVENTOS MUNICIPAIS.

VELOSO FALOU SOBRE:

PARABENIZAÇÃO Á INSTITUIÇÃO SAKATA POR LEVAR O NOME DA ILHA DE ITAPARICA DE FORMA POSITIVA Á TODO BRASIL E NO MUNDO -- REPÚDIO AOS ORGÃOS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A EXEMPLO DO HOSPITAL (HGI) -- PROCESSOS QUE TRAMITAM CONTRA VICENTE GONÇALVES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO) -- SERVIÇO PRESTADO PELA TWB.

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A QUEM POSSA INTERESSAR:

A FUNÇÃO DE CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ PREVISTA 

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SEU ART. 31:

ART. 31. A FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO SERÁ EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, E PELOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI.

§1° - O CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ EXERCIDO COM O AUXÍLIO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS OU DO MUNICÍPIO OU DOS CONSELHOS OU TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ONDE HOUVER.

ISSO SIGNIFICA QUE É RESPONSABILIDADE DO VEREADOR 

FISCALIZAR E CONTROLAR AS CONTAS PÚBLICAS. 

A CÂMARA MUNICIPAL FOI ENCARREGADA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E VERIFICAR A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. 

É FUNÇÃO DO VEREADOR AVALIAR PERMANENTEMENTE

A GESTÃO E AS AÇÕES DO PREFEITO.

Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas fiscalizam as prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários, etc.).

VAMOS FISCALIZAR!