quinta-feira, 5 de abril de 2012

(VIDEO11) MINISTRO JORGE HAGE FALA SOBRE A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA!


TRANSCRIÇÃO:

REPÓRTER MARCOS VASCONCELOS 
(Rádio Difusora AM / Maceió - AL): 

Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Jorge Hage. Bem, Ministro, os municípios, é comum, não é, os prefeitos confundirem a verba da prefeitura, às vezes, com o bolso, o próprio bolso, e, infelizmente, muitas Câmaras Municipais são aliadas, não é, a maioria, o prefeito consegue fazer a maioria e concorda com tudo que é feito no município. Essa lei, a população, ela vai poder ajudar, a Controladoria, justamente, realizando, aí, a denúncia, a Controladoria falando do que está acontecendo de errado no município?


MINISTRO JORGE HAGE: 

Eu não tenho dúvida nenhuma, Marcos. E você tocou em uma questão que é fundamental e é uma questão vizinha desta que nós estamos falando, não é? Do mesmo modo que eu estava apontando que alguns gestores pensam que a informação é dele, o mesmo acontece com a verba, não é? Alguns confundem o patrimônio público com o patrimônio pessoal. É o chamado patrimonialismo, não é? Este que vem, realmente, da história, da tradição, do tempo dos reis, em que o patrimônio da família real se confundia com o patrimônio do Estado, o patrimônio da nação. Essa distinção é algo republicano, não é, é algo que veio depois. Claro, as monarquias constitucionais, hoje, também fazem essa distinção entre o que é o patrimônio da coroa, da família real, e o patrimônio do país. Esta confusão ainda persiste, como você bem apontou, sobretudo em alguns municípios, em algumas prefeituras e etc. E a nossa luta, claro que limitada aos recursos federais repassados aos municípios, o país inteiro conhece. A cada sorteio que nós fazemos e vamos nas prefeituras, nós continuamos encontrando esse problemas, mas, felizmente, como as instituições começaram a funcionar, tudo isso foi para o Ministério Público, o Ministério Público já entrou com milhares de ações, e nós já temos, no país, algumas centenas de prefeitos que foram afastados, embora alguns tenham retornado novamente por decisão judicial, mas, cada vez mais, tem havido afastamento dos maus gestores. Se essa lei vai ajudar, eu não tenho a menor dúvida. Esta lei, não só ela permitirá ao cidadão denunciar, mas ele já denuncia, hoje, nós recebemos uma média de 500, 600 denúncias, a cada mês, na CGU; agora, ele vai denunciar melhor informado, porque ele vai ter mais acesso à informação.


(DISPOMOS PARA DOAÇÃO IMEDIATA!)


CIDADÃO OLHO VIVO

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